Concessão da BR-116 e BR324/BA – Informações Gerais

PROGRAMA FEDERAL DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
- LEILÃO DA 2ª ETAPA / Fase 2 –
“Concessão de rodovias federais e de rodovias estaduais, delegadas à União, no estado da Bahia”

O objeto do Leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – a ser realizado dia 21 de janeiro de 2009, na Bolsa de Valores de São Paulo, é a concessão do último lote de rodovias que compõem a 2ª Etapa do Programa Federal de Concessões Rodoviárias. As rodovias federais e estaduais que compõem o trecho a ser concedido estão localizadas no estado da Bahia e totalizam 680,6 quilômetros de extensão, que serão mantidos pela iniciativa privada pelos próximos 25 anos. São elas:

RODOVIA TRECHO EXTENSÃO
BR-116/BA Feira de Santana – Div.BA/MG 554,1 km
BR-324/BA Salvador – Feira de Santana 113,2 km
BA- 526 Entr.BR-324 – Entr.BA-528 9,3 km
BA-528 Entr.BA-526 – Acesso Base Naval de Aratu 4 km
Total: 680,6 km


O vencedor do leilão será o proponente que apresentar a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto, previamente estipulada no edital, no valor de R$ 2,80. Os investimentos em obras e serviços previstos para todo o período de concessão são da ordem de R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 68 milhões deverão ser investidos antes mesmo do início da cobrança da tarifa de pedágio.

O Programa Federal de Concessão de Rodovias foi implantado entre 1994 e 1997, com início da operação das primeiras concessões em 1996. Atualmente, no Brasil, existem 13 concessões federais que somam 4.083,2 quilômetros (cerca de 8% da malha federal). Concluída a implantação da 2ª Etapa do programa, após o leilão das rodovias da Bahia, a quilometragem de rodovias concedidas pela União sobe para 4.763,8, ao longo de 14 trechos rodoviários.



EDITAL 001/2008
BR-116/324 (BA) e BA-526/528

Rodovias/trechos:
BR-116/BA (Feira de Santana – Div.BA/MG)
BR-324/BA (Salvador – Feira de Santana)
BA-526 (Entr.BR-324 – Entr.BA-528)
BA-528 (Entr.BA-526 – Acesso Base Naval de Aratu)
Extensão (km): 680,6
Tarifa Básica Teto R$ (dezembro/2005): 2,80
Nº de praças de pedágio: 07
Prazo: 25 anos
Investimento: R$ 1,9 bilhão


Composição do trecho
• Corredor de integração nacional;
• Acesso à Região Metropolitana de Salvador e aos portos de Aratu e Salvador;
• Estão incluídos:
• Contorno norte e sul de Feira de Santana;
• Contorno de Vitória da Conquista.



Aspectos gerais das rodovias:

BR 116

1. Rodovia em pista única;
2. 2/3 da rodovia com o pavimento de qualidade inferior ao mínimo desejável;
3. Sinalização precária e ausência de barreiras de proteção;
4. Obras de Arte (pontes, viadutos etc.);
1. Construídas na maioria em 1950 e 1965;
2. Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais.

BR 324

1. Tráfego intenso em pista dupla;
2. 2/3 do pavimento da rodovia estão em condição inferior ao mínimo desejado;
3. Obras de Arte (pontes, viadutos etc.):
1. Adequar para os veículos de carga com dimensão e peso atuais.



Localização das praças de pedágio

BR Km Localização (trecho) Nome
P1 324 598 Simões Filho – acesso a Candeias Simões Filho
P2 324 549 Jacuípe (BA515) – Amélia Rodrigues Amélia Rodrigues
P3 116 480 Santo Estevão – BR-242 Santo Estevão
P4 116 567 Milagres – Brejões Milagres
P5 116 698 Jequié – Manuel Vitorino Manuel Vitorino
P6 116 773 Poções – Planalto Poções/Planalto
P7 116 875 Veredinha – Cândido Sales Veredinha


Investimentos e melhorias • Trabalhos Iniciais (até o 6º mês)
• Reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da faixa de domínio, dentre outros.

• Melhorias previstas:
• Implantação de 41 passarelas;
• Iluminação de trevos, passarelas e perímetros urbanos;
• Duplicação de 83,7km entre Feira de Santana e o entroncamento da BR 242 até o final do 3º ano de concessão;
• Duplicação de toda a BR 116 condicionada ao volume de tráfego.

• Duplicação: os subtrechos da BR 116 deverão ser duplicados quando atingido o volume diário de 6.500 veículos.
• Faixas Adicionais: nos subtrechos da BR 116 deverão ser implantados faixas adicionais nos dois sentidos quando atingido o volume diário de 28.000 veículos.
• Faixas Adicionais: nos subtrechos da BR 324 deverão ser implantados faixas adicionais nos dois sentidos quando atingido o volume diário de 70.000 veículos.


Contrato de Concessão

Linhas Gerais
• Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA
• Investimentos descritos no PER
• Obras e serviços obrigatórios;
• Obras condicionadas ao volume de tráfego;
• Obras e serviços não obrigatórios.
• Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os investimentos necessários da forma mais eficiente para atender aos Parâmetros de Desempenho.


ASCOM/ANTT
Fonte: ASCOM