terça-feira, 30 de junho de 2009

Brasil - 26/06/2009

Licitação para transporte rodoviário vai ser adiada conforme empresários previram
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs formalmente, em ofícios enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), suspender a licitação de 1.475 ligações interestaduais de ônibus para uma reavaliação geral do processo.

A medida confirma a informação que circulava entre os empresários há mais de 30 dias. Os documentos foram encaminhados na segunda-feira e sugerem que o edital de licitação, previsto para o fim deste mês, saia em novembro de 2010. Para o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, manter o cronograma sem aprofundar os estudos que norteiam a licitação "seria uma irresponsabilidade e colocaria em risco o atendimento aos usuários".

As transportadoras advertem para o risco de "colapso" se for mantido o atual modelo e apontam a necessidade de demitir pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo o país. Trata-se do segundo adiamento da licitação, que deveria ter ocorrido no ano passado. Desde então, as empresas do setor funcionam com uma "autorização especial", que vale até 31 de dezembro.

Os serviços de transporte interestadual de passageiros nunca foram licitados, o que contraria o MPF e o TCU. Em decisão recente, os ministros do tribunal reafirmaram a necessidade de licitação e concordaram com a autorização especial desde que "sem a possibilidade de prorrogação ou extensão". "Estamos abertos a discussões, mas precisamos ver com cuidado os parâmetros legais", afirmou o secretário de fiscalização e desestatização do tribunal, Adalberto Vasconcelos.

A proposta da ANTT devolve o processo praticamente à estaca zero. A agência aponta evidências de falhas nos números fornecidos pelas transportadoras, que basearam o modelo de licitação. Para corrigi-las, pretende realizar estudos de demanda entre novembro de 2009 e março de 2010, avaliando os períodos de baixa e alta temporada. "Queremos ter instrumentos para gerenciar o sistema com qualidade, segurança e modicidade tarifária", disse Figueiredo. Ele acrescentou que, para confirmar a suspensão do processo, a ANTT vai aguardar o pronunciamento do TCU e do MPF. "Não vamos criar fatos consumados", concluiu o diretor.

Fonte: Valor

sábado, 13 de junho de 2009

SOS Estradas - 10/06/2009

Campanha quer fortalecer Lei Seca após um ano de vigência
Tarso reconhece que fiscalização afrouxou; Ministério da Justiça distribuirá 10 mi bafômetros até o final do ano

O ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou a campanha "Não Deixe a Bebida Mudar o seu Destino" para conscientizar os motoristas e comemorar o primeiro ano de vigência da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca. A campanha começa nesta quarta-feira, 10, em Brasília, Belo Horizonte, Florianópolis e São Paulo e deve terminar no fim de agosto, segundo informações da Agência Brasil.

Tarso considera o resultado do primeiro ano positivo, mas reconheceu que a fiscalização afrouxou nos últimos meses. "A lei mostra bons resultados nas regiões onde as autoridades estão fiscalizando. No começo houve impacto e uma redução (no número de motoristas alcoolizados), mas depois houve um relaxamento. As pessoas deixaram de fiscalizar, até porque não estavam preparadas", disse.

O Ministério distribuirá 10 mil bafômetros entre as Polícias Militares e a Rodoviária Federal até o fim de 2009. Mas para o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne, mais aparelhos não bastam. Segundo ele é preciso mais policiais nas ruas. "Nós temos um efetivo reduzido, são cerca de 10 mil policiais e o ideal seriam 13 mil", disse.

Tarso afirmou que a conscientização dos brasileiros é fundamental para o sucesso da lei. "É um ato de consciência dos cidadãos. As pessoas chamam de ei de seca, mas não é uma lei seca. É uma lei que proíbe o motorista de beber. Isso protege vidas e não permite que famílias sejam destruídas. É um ato de legítima defesa não permitir que os motoristas bebam", disse.

A Polícia Rodoviária Federal divulgará nos próximos dias um balanço com números e estatísticas do primeiro ano de vigência. A lei está em vigor desde 20 de junho de 2008 e determina que todos os motoristas flagrados depois de beber estão sujeitos a multas e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão em casos mais graves.

Fonte: Agência Estado
 
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