Brasil - 26/06/2009

Licitação para transporte rodoviário vai ser adiada conforme empresários previram
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs formalmente, em ofícios enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), suspender a licitação de 1.475 ligações interestaduais de ônibus para uma reavaliação geral do processo.

A medida confirma a informação que circulava entre os empresários há mais de 30 dias. Os documentos foram encaminhados na segunda-feira e sugerem que o edital de licitação, previsto para o fim deste mês, saia em novembro de 2010. Para o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, manter o cronograma sem aprofundar os estudos que norteiam a licitação "seria uma irresponsabilidade e colocaria em risco o atendimento aos usuários".

As transportadoras advertem para o risco de "colapso" se for mantido o atual modelo e apontam a necessidade de demitir pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo o país. Trata-se do segundo adiamento da licitação, que deveria ter ocorrido no ano passado. Desde então, as empresas do setor funcionam com uma "autorização especial", que vale até 31 de dezembro.

Os serviços de transporte interestadual de passageiros nunca foram licitados, o que contraria o MPF e o TCU. Em decisão recente, os ministros do tribunal reafirmaram a necessidade de licitação e concordaram com a autorização especial desde que "sem a possibilidade de prorrogação ou extensão". "Estamos abertos a discussões, mas precisamos ver com cuidado os parâmetros legais", afirmou o secretário de fiscalização e desestatização do tribunal, Adalberto Vasconcelos.

A proposta da ANTT devolve o processo praticamente à estaca zero. A agência aponta evidências de falhas nos números fornecidos pelas transportadoras, que basearam o modelo de licitação. Para corrigi-las, pretende realizar estudos de demanda entre novembro de 2009 e março de 2010, avaliando os períodos de baixa e alta temporada. "Queremos ter instrumentos para gerenciar o sistema com qualidade, segurança e modicidade tarifária", disse Figueiredo. Ele acrescentou que, para confirmar a suspensão do processo, a ANTT vai aguardar o pronunciamento do TCU e do MPF. "Não vamos criar fatos consumados", concluiu o diretor.
Fonte: Valor

SOS Estradas - 10/06/2009

Campanha quer fortalecer Lei Seca após um ano de vigência
Tarso reconhece que fiscalização afrouxou; Ministério da Justiça distribuirá 10 mi bafômetros até o final do ano

O ministro da Justiça, Tarso Genro, lançou a campanha "Não Deixe a Bebida Mudar o seu Destino" para conscientizar os motoristas e comemorar o primeiro ano de vigência da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca. A campanha começa nesta quarta-feira, 10, em Brasília, Belo Horizonte, Florianópolis e São Paulo e deve terminar no fim de agosto, segundo informações da Agência Brasil.

Tarso considera o resultado do primeiro ano positivo, mas reconheceu que a fiscalização afrouxou nos últimos meses. "A lei mostra bons resultados nas regiões onde as autoridades estão fiscalizando. No começo houve impacto e uma redução (no número de motoristas alcoolizados), mas depois houve um relaxamento. As pessoas deixaram de fiscalizar, até porque não estavam preparadas", disse.

O Ministério distribuirá 10 mil bafômetros entre as Polícias Militares e a Rodoviária Federal até o fim de 2009. Mas para o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne, mais aparelhos não bastam. Segundo ele é preciso mais policiais nas ruas. "Nós temos um efetivo reduzido, são cerca de 10 mil policiais e o ideal seriam 13 mil", disse.

Tarso afirmou que a conscientização dos brasileiros é fundamental para o sucesso da lei. "É um ato de consciência dos cidadãos. As pessoas chamam de ei de seca, mas não é uma lei seca. É uma lei que proíbe o motorista de beber. Isso protege vidas e não permite que famílias sejam destruídas. É um ato de legítima defesa não permitir que os motoristas bebam", disse.

A Polícia Rodoviária Federal divulgará nos próximos dias um balanço com números e estatísticas do primeiro ano de vigência. A lei está em vigor desde 20 de junho de 2008 e determina que todos os motoristas flagrados depois de beber estão sujeitos a multas e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão em casos mais graves.
Fonte: Agência Estado

          CELULAR x DIREÇÃO

          UMA COMBINAÇÃO PERIGOSA

artigo publicado no Jornal da Cidade em 21/11/2008

 



Quem já não se arriscou falando ao celular enquanto dirigia, mesmo sabendo que isso representa riscos de acidentes? Nestas condições o motorista demora mais para prever e identificar riscos, fica mais lento e alheio ao que está ocorrendo. Apesar do perigo, é comum encontrarmos motoristas falando ao celular. Essa pratica é comprovadamente mais perigosa do que dirigir embriagado e aumenta em quatro vezes a possibilidade de se envolver em acidente. O tempo de reação a eventos simples, como frear diante de um obstáculo ou parar num semáforo que acaba de fechar, aumenta entre 40 e 50%.

De acordo como Código de Trânsito Brasileiro, o uso do aparelho celular ou fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora é proibido, assim como dirigir com o braço do lado de fora.

Entretanto, segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a sensação de impotência, frente ao desconhecimento da notícia recebida por meio do aparelho celular, pode provocar no condutor um quadro de extrema angustia perante a impossibilidade de tomada de decisão momentânea. Apesar da existência de poucos estudos sobre o uso do aparelho celular, os que já foram realizados alertam para o risco por ele causado, ressaltando não somente o abandono de uma das mãos, que influi na limitação motora do condutor, mas também com a limitação que pode ocorrer com o cérebro, ou seja, alteração na atenção, controle das emoções, raciocínio, entre outras reações que são modificadas quando se fala ao telefone celular.

Contudo, quem dirige e fala ao celular ao mesmo tempo, “não faz nem uma coisa nem outra bem feita”, e sendo assim, o acidente pode ocorrer a qualquer momento. Por isso, seja um motorista consciente, desligando seu celular quando for dirigir.

PLACAS E SINAIS DE TRÂNSITO

PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO

Parada Obrigatória Dê a Preferência Sentido Proibido Proibido Virar à Esquerda Proibido Virar à Direita Proibido Retornar Proibido Estacionar Estacionamento Regulamentado Proibido Parar e Estacionar Proibido Ultrapassar Proibido Mudar de Faixa de Trânsito Proibido Trânsito de Caminhões Proibido Trânsito de Veículos Automotores Proibido Trânsito de Veículos de Tração Animal Proibido Trânsito de Bicicletas Proibido Trânsito de Máquinas Agrícolas Carga Máxima Permitida Altura Máxima Permitida Largura Máxima Permitida Peso Máximo Permitido por Eixo Comprimento Máximo Permitido Velocidade Máxima Permitida Proibido Acionar Buzina ou Sinal Sonoro Alfândega Uso Obrigatório de Corrente Conserve-se a Direita Sentido de Circulação da Via Passagem Obrigatória Vire à Esquerda Vire à Direita Siga em Frente ou à Esquerda Siga em Frente ou à Direita Siga em Frente Duplo Sentido de Circulação Ônibus, Caminhões e Veículos de Grande Porte Mantenham-se à Direita Proibido Trânsito de Pedestres Pedestre, Ande pela Esquerda Pedestre, Ande pela Direita Circulação Exclusiva de Ônibus Sentido Circular Obrigatório Circulação Exclusiva de Bicicletas

PLACAS DE ADVERTÊNCIA

Curva Acentuada à Esquerda Curva Acentuada à Direita Curva à Esquerda Curva à Direita Curva Sinuosa à Direita Curva Sinuosa à Esquerda Curva Acentuada em "S" à Esquerda Curva Acentuada em "S" à Direita Curva em "S" à Direita Curva em "S" à Esquerda Cruzamento de Vias Via Lateral á Direita Via Lateral á Esquerda Bifurcação em "T" Bifurcação em "Y" Entroncamento Oblíquo à Esquerda Entroncamento Oblíquo à Direita Junções Sucessíveis Contrárias Primeiro à Direita Junções Sucessíveis Contrárias Primeiro à Esquerda Interseção em Círculo Confluência à Direita Confluência à Esquerda Semáforo a Frente Parada Obrigatória a Frente Bonde Pista Irregular Saliência ou Lombada Depressão Declive Acentuado Aclive Acentuado Estreitamento de Pista ao Centro Estreitamento de Pista a Esquerda Estreitamento de Pista a Direita Ponte Estreita Ponte Móvel Obras Mão Dupla Adiante Sentido Único Sentido Duplo Área com Desmorona-mento Pista Escorregadia Projeção de Cascalho Ciclistas Máquina Agrícola Passagem de Pedestres Passagem Sinalizada de Pedestres Área Escolar Passagem Sinalizada de Escolares Crianças Cuidado Animais Animais Selvagens Altura Limitada Largura Limitada Passagem de Nível Sem Barreira Passagem de Nível Com Barreira Cruz de Santo André Início de Pista Dupla Fim de Pista Dupla Pista Dividida Aeroporto Vento Lateral Rua Sem Saída

PLACAS DE INDICAÇÃO

PLACAS DE INDICAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES

Área de Estacionamento Serviço Telefônico Serviço Mecânico Abastecimento Pronto Socorro Serviço Sanitário Restaurante Hotel Área de Campismo Aeroporto Transporte sobre Água Estacionamento de Tráfego Ponto de Parada

FAIXAS DE TRÂNSITO

DUAS FAIXAS CONTÍNUAS Divide a via em duas mãos direcionais e não permite a ultrapassagem CONTÍNUA Divide a via em duas mãos direcionais e não permite a ultrapassagem INTERROMPIDA Divide a via em duas mãos direcionais e permite a ultrapassagem FAIXA CONTÍNUA E INTERROMPIDA Divide a via em duas mãos direcionais. Quando a 1ª faixa a esquerda do motorista for contínua, é proibida a ultrapassagem FAIXA CONTÍNUA E INTERROMPIDA Divide a via em duas mãos direcionais. Quando a 1ª faixa a esquerda do motorista for interrompida, é permitida a ultrapassagem

SINAIS SONOROS

Sinais de Apito Significação Emprego Um Silvo Breve ATENÇÃO SIGA No ato do guarda sinaleiro mudar a direção do trânsito. Dois Silvos Breves PARE ! Para fiscalização de documentos ou outro fim. Três Silvos Breves ACENDA A LANTERNA Sinal de advertência. O condutor deve obedecer a intimação. Um Silvo Longo DIMINUA A MARCHA Quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos. Um Silvo Longo e Um Breve TRÂNSITO IMPEDIDO EM TODAS AS DIREÇÕES À aproximação do Corpo de Bombeiros, Ambulâncias, veículos de Polícia ou de tropa ou de representação oficial. Três Silvos Longos MOTORISTAS A POSTOS Nos estacionamentos à porta de Teatros, Campos Desportivos, etc..

GESTOS DE AGENTE DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO

Ordem de parada obrigatória para todos os veículos. Quando executada em interseções os veículos que já se encontrarem nela não são obrigados a parar. Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelos braços estendidos, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento. Ordem de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido, qualquer que seja o sentido de seu deslocamento.

GESTOS DE CONDUTORES

Diminuar a Marcha ou Parar Dobrar à Esquerda Dobrar à Direita